Privacy Policy

Política de tratamento de dados pessoais

Política de tratamento de dados pessoais
Atualizada em: 22.04.2026 · Versão: 1.2 · Site: mnrln.com
República de Belarus Lei n.º 99-З Dados pessoais

1. Disposições gerais

A presente Política de tratamento de dados pessoais, doravante a Política, regula o tratamento de dados pessoais dos usuários do site mnrln.com e do serviço Mineralnaya Music.
A Política aplica-se ao site, contas, formulários de cadastro/contato, envio de Lançamentos, pagamentos, recebimentos, suporte e demais recursos.
A Política considera a legislação de Belarus, incluindo a Lei n.º 99-З de 7 de maio de 2021 “Sobre a proteção de dados pessoais”.
Oferta Pública Termos de Serviço Suporte FAQ

2. Controlador dos dados pessoais

O controlador dos dados pessoais é Sociedade de responsabilidade limitada “Mineralnaya Music”.
Nome abreviado Mineralnaya Music, sociedade de responsabilidade limitada Nome completo Sociedade de responsabilidade limitada “Mineralnaya Music” Identificação fiscal (UNP) 193782745 Data de registro estatal 14.08.2024 Órgão de registro Comitê Executivo da Cidade de Minsk Sede República de Belarus, Minsk, distrito de Zavodskoy, rua Michurina 3, sala 1 E-mail sobre dados pessoais [email protected] E-mail de suporte [email protected]
Para consultas, direitos do titular, retirada do consentimento, correção ou encerramento, escreva para: [email protected].

3. Definições principais

  • Dados pessoais — qualquer informação relativa a pessoa física identificada ou identificável.
  • Titular dos dados — pessoa física a quem os dados se referem.
  • Controlador — pessoa que organiza e/ou realiza o tratamento sozinha ou conjuntamente.
  • Tratamento de dados pessoais — qualquer operação, incluindo coleta, armazenamento, alteração, uso, compartilhamento, bloqueio e exclusão.
  • Operador autorizado — pessoa que trata dados por instruções do Controlador.
  • Usuário — pessoa que usa site, conta, serviços ou formulários de contato.
  • DSP — plataformas digitais, streaming, redes sociais, UGC e outros serviços de publicação ou monetização do Conteúdo.

4. Princípios do tratamento

  • tratamento legal, leal e transparente;
  • finalidades específicas, previamente declaradas e legais;
  • apenas dados necessários e proporcionais às finalidades;
  • medidas para manter os dados atualizados;
  • conservação apenas pelo tempo necessário, salvo outro prazo legal;
  • medidas organizacionais e técnicas de proteção de dados.

5. Finalidades, categorias, bases e conservação

Só são tratados dados necessários à finalidade específica. A lista varia conforme os recursos usados.
Cadastro, acesso e funcionamento da conta
Dados e-mail, telefone opcional, usuário, senha/hash, ID, data de cadastro, configurações e histórico de acessos. Base legal celebração/execução contratual e cadastro/uso do Serviço. Prazo de conservação durante o uso e por 3 anos após encerramento ou última atividade, salvo necessidade de conservar mais para proteger direitos do Controlador, executar o contrato ou cumprir a lei.
Serviços de distribuição digital
Dados perfil, Lançamentos, artistas, autores, titulares, metadados e status de análise/entrega/remoção. Base legal contrato, Oferta Pública, entrega aos DSPs e acompanhamento de Lançamentos. Prazo de conservação durante o contrato e por 3 anos após encerrar a relação, salvo necessidade de conservar mais por disputas, relatórios, reclamações de DSPs ou lei.
Pagamentos, recebimentos, relatórios e contabilidade
Dados dados de pagamento, valor/data/método, dados de recebimento, histórico de saldo, relatórios, créditos e descontos. Base legal executar o contrato, contabilidade, requisitos bancários/de pagamento/legais e procedimentos antifraude. Prazo de conservação pelos prazos legais de Belarus para contabilidade, impostos e finanças e pelas regras bancárias/de pagamento.
Suporte, reclamações e comunicação
Dados e-mail, nome/alias, consulta, anexos, correspondência, notas de suporte e dados da conta/Lançamentos. Base legal executar o contrato, atender consultas e proteger direitos e interesses legítimos do Controlador/Usuário. Prazo de conservação até 3 anos após encerrar a consulta, salvo necessidade maior por disputas, contrato ou direitos do Controlador.
Segurança, antifraude e proteção do Serviço
Dados IP, user-agent, data/hora, logs técnicos, eventos de segurança, tentativas de acesso e indícios suspeitos. Base legal proteger contas, prevenir abusos, executar o contrato, interesses legítimos do Controlador e requisitos de DSPs/pagamento. Prazo de conservação até 12 meses após o evento, salvo necessidade maior por investigação de segurança, antifraude, lei ou direitos do Controlador.
Avisos informativos e do serviço
Dados e-mail, ID, status e avisos de análise, pagamentos, condições, segurança e Serviço. Base legal executar o contrato e informar o Usuário sobre o Serviço. Prazo de conservação durante o uso e pelo necessário para comprovar o envio do aviso.
Mensagens de marketing e promocionais
Dados e-mail, nome/alias opcional e registros de consentimento/recusa de envios. Base legal consentimento do Usuário quando necessário. Prazo de conservação até retirar o consentimento ou cessar o envio, quando baseado em consentimento.
É solicitado consentimento separado quando necessário. Sua retirada não afeta a legalidade do tratamento anterior.

6. Fontes de dados pessoais

O Controlador recebe dados pessoais:
  • diretamente do Usuário no cadastro, preenchimento do perfil, envios, suporte e uso do Serviço;
  • automaticamente: IP, cookies, logs técnicos e dados do dispositivo/navegador;
  • de DSPs, bancos, sistemas de pagamento e parceiros tecnológicos conforme necessário para relatórios, recebimentos, pagamentos, análise, antifraude e acompanhamento de Lançamentos;
  • de documentos/materiais do Usuário para comprovar direitos, identificar pagamentos ou tratar reclamações.

7. Compartilhamento com terceiros e operadores

Só podem ser compartilhados dados necessários às finalidades declaradas, serviços, contrato e obrigações legais.
  • DSPs e parceiros de entrega — para publicar, tratar metadados, relatar e monetizar.
  • Bancos e serviços de pagamento — pagamentos, devoluções, recebimentos, antifraude e contabilidade.
  • Provedores de hospedagem, nuvem e tecnologia — site/contas, armazenamento, backups e segurança.
  • Serviços de comunicação — e-mails, avisos, mensagens do serviço e consultas.
  • Advogados, auditores e consultores — quando necessário para proteger direitos, disputas, documentos e obrigações.
  • Autoridades, tribunais e outras pessoas autorizadas — nos casos legalmente previstos.
Ao designar operador, o Controlador toma medidas para assegurar cumprimento das instruções, finalidades declaradas, lei e obrigações contratuais.

8. Transferências internacionais de dados pessoais

Pela distribuição digital, DSPs, provedores de pagamento, comunicação, análise, hospedagem e tecnologia podem estar fora de Belarus.
Transferências internacionais podem ocorrer conforme necessário ao contrato, publicação/acompanhamento do Conteúdo, pagamentos, recebimentos, Serviço, suporte, segurança e lei.
Se uma transferência exigir consentimento separado ou informação de riscos, o Controlador o obtém ou informa conforme a lei de Belarus.

9. Cookies, análise e dados técnicos

Cookies e tecnologias semelhantes podem apoiar acesso, segurança, preferências, contas, análise e melhorias do Serviço.
  • Cookies necessários — funcionamento do site/conta, autenticação e segurança.
  • Cookies funcionais — lembram preferências e facilitam o uso.
  • Cookies analíticos — ajudam a compreender o uso e melhorar a interface.
  • Cookies de marketing — apenas com base adequada, incluindo consentimento quando necessário.
Conservação de cookies: pela duração do cookie, sem superar o necessário à finalidade declarada. O navegador permite restringir/excluir cookies, o que pode afetar recursos do site/conta.

10. Direitos do titular dos dados

Usuários podem exercer os direitos do titular previstos na lei de Belarus.
  • obter informações sobre o tratamento de seus dados;
  • obter informações sobre compartilhamentos com terceiros conforme a lei;
  • pedir correção de dados incompletos, desatualizados ou inexatos;
  • pedir encerramento sem base para o tratamento;
  • pedir exclusão sem base para conservar;
  • retirar o consentimento quando for a base;
  • contestar atos/omissões do Controlador perante autoridade ou Judiciário.
Envie solicitações sobre dados pessoais ao e-mail: [email protected]. Aplicam-se os prazos legais de Belarus; em geral, 15 dias corridos, salvo outro prazo legal.
Para evitar revelar dados a terceiros, o Controlador pode pedir informações que identifiquem o solicitante e sua relação com a conta/consulta.

11. Medidas de proteção de dados

Medidas organizacionais/técnicas necessárias protegem contra acesso ilícito/acidental, alteração, bloqueio, cópia, compartilhamento, divulgação, exclusão, destruição e outros atos ilícitos.
  • acesso apenas a quem precisar;
  • proteção técnica com HTTPS, controle de acesso, backups e monitoramento de segurança;
  • registro de ações conforme necessário à segurança/investigação;
  • verificação de prestadores/operadores que tratem dados;
  • resposta a incidentes de segurança.
O Usuário deve proteger sua conta: senha forte, não compartilhar acesso e avisar prontamente sobre suspeitas de acesso não autorizado.

12. Contatos, mudanças e Política vigente

O Controlador pode atualizar a Política por mudanças legais, do Serviço, dados, finalidades, infraestrutura ou processos internos.
Versão vigente https://mnrln.com/politics Última atualização 22.04.2026 Versão do documento 1.2 Contato sobre dados pessoais [email protected] Suporte [email protected]
Continuar usando o Serviço após a publicação implica ciência da versão vigente para usos futuros. Consentimento separado exigido por lei é solicitado à parte.

FAQ

E-mail: [email protected]. Informe o direito a exercer: informação, correção, encerramento, exclusão ou retirada do consentimento.
Sim, se não houver base legal para continuar. Dados necessários a contratos, contabilidade, relatórios, reclamações ou defesa de direitos podem continuar sendo tratados no necessário e dentro dos prazos aplicáveis.
Sim, DSPs e provedores de pagamento, infraestrutura e comunicação podem estar fora. Só é transferido o necessário às finalidades.
Oferta Pública: https://mnrln.com/oferta
Condições de uso: https://mnrln.com/uslovija
Suporte: https://mnrln.com/support