Contrato de prestação de serviços – MINERALNAYA

1. Termos e definições

A presente oferta pública, doravante a Contrato de prestação de serviços, propõe celebrar contrato de serviços de distribuição digital usando o serviço Mineralnaya Music no site mnrln.com.

É um contrato de adesão: o Distribuidor define as condições e o Usuário aceita a Oferta integralmente.

Usuário — pessoa cadastrada no Serviço e/ou que usa seus recursos para enviar Conteúdo e receber serviços.
Distribuidor — Клячин Сергей Владимирович, que presta serviços conforme esta Oferta.
Serviço / Site — mnrln.com e interfaces relacionadas, incluindo a área da conta.
Conteúdo — obras musicais, letras, interpretações, fonogramas, capas, gráficos, fotos, vídeos e demais materiais enviados pelo Usuário.
Metadados — informações do Conteúdo: intérpretes, autores, compositores, titulares, título, idioma, Explicit/18+, gênero, selo, letras e demais dados.
DSP — plataformas de distribuição digital: streaming, redes sociais, plataformas UGC e outras plataformas parceiras.
Lançamento — unidade de publicação, como single, EP, álbum ou outro formato.
Ficha do Lançamento — dados e arquivos do Lançamento registrados no Serviço: Release ID, título, artistas, lista de faixas, Metadados, arquivos, ISRC, UPC e demais identificadores.
Contrato de licença — contrato publicado no Site que regula a concessão de direitos do Usuário sobre o Conteúdo de cada Lançamento.
Solicitação de pagamento — solicitação do Usuário pelo Serviço para transferir royalties disponíveis aos dados de pagamento informados.
Status “Em processamento” — status registrado após o Distribuidor iniciar o processamento. O prazo de pagamento começa exatamente na data da mudança para esse status.
Dia útil — день, являющийся рабочим в соответствии с законодательством и производственным календарём Российской Федерации, если иное прямо не указано Дистрибьютором применительно к конкретной операции.

2. Objeto e alcance dos serviços

O Distribuidor recebe, registra, processa, armazena, verifica, analisa, prepara, entrega, publica e acompanha Conteúdo nos DSPs, produz relatórios e transfere remunerações; o Usuário fornece Conteúdo e Metadados e cumpre a Oferta.

Conforme o plano e a etapa, os serviços podem incluir:

receber e registrar a solicitação e os materiais;
envio, processamento, cópias operacionais e armazenamento;
verificar áudio, capa, Metadados, classificação etária e campos obrigatórios;
análise manual e/ou automática, incluindo informações sobre direitos;
formular observações, devolver para ajustes e revisar os materiais corrigidos;
preparação e entrega aos DSPs, acompanhamento da publicação, relatórios e pagamentos.

Os serviços são prestados em etapas. Recebimento, processamento, armazenamento e análise realizada são trabalhos executados, haja aprovação da entrega, devolução para ajustes ou suspensão até apresentação de documentos.

O Distribuidor não adquire direitos exclusivos nem titularidade do Conteúdo. Permanecem com o Usuário e/ou respectivos titulares.

3. Aceitação, cadastro e conta

A aceitação abrange ações de concordância plena e incondicional: cadastro, envio, pagamento, recarga de saldo, solicitação de pagamento ou outras ações na interface expressamente destinadas a receber serviços do Distribuidor.

A aceitação conclui o contrato. Cliques, formulários, confirmações por código/link e outras ações podem comprovar a vontade do Usuário.

O Usuário deve fornecer dados corretos e atualizar prontamente dados de pagamento e contato.
Até ser avisado o comprometimento das credenciais, as ações da conta presumem-se do Usuário.
Mantenha as credenciais em segredo e informe imediatamente suspeitas de acesso não autorizado.
Os canais oficiais são o e-mail do Usuário, o do Distribuidor e as notificações da conta quando disponíveis.

O Serviço pode registrar data/hora, User ID, e-mail, logs técnicos, IP, User-Agent, ID da ação, versão da Oferta e Release ID/UPC relacionados. Esses registros e histórico de status podem comprovar a vontade eletrônica e seu conteúdo nos limites da lei aplicável.

4. Direitos sobre o Conteúdo e Contrato de licença

Os direitos sobre o Conteúdo concedidos ao Distribuidor são regulados pelo documento separado Contrato de licença e condições de distribuição digital. Esta Oferta regula principalmente serviços, planos, acertos, relatórios e pagamentos e não amplia, por si só, essa licença.

Os direitos exclusivos não são transferidos ao Distribuidor e permanecem com o Usuário e/ou titulares.
Ficha do Lançamento, os dados finais de envio e a aceitação registrada identificam o objeto da licença e formam a identificação eletrônica da relação contratual do Lançamento. Não se exige anexo em papel, salvo exigência legal ou solicitação expressa do Distribuidor.
O Usuário garante direitos suficientes sobre obras, letras, interpretações, fonogramas, masters, beats, samples, imagens, vídeos, covers, remixes e demais elementos e deve apresentar documentos comprobatórios razoáveis quando solicitado.
As disposições específicas do Contrato de licença regulam alcance, usos, território, prazo e sublicenças; as da Oferta regulam serviços, planos, saldos, relatórios, impostos, descontos e pagamentos.

O Distribuidor não se torna autor, intérprete ou titular originário. Distribuição, processamento e entrega aos DSPs limitam-se aos direitos concedidos pelo Usuário no Contrato de licença.

5. Análise, requisitos de DSPs e recusa

O Distribuidor pode analisar previamente Lançamentos/Metadados, pedir provas e verificar requisitos do Serviço, DSPs e da lei.

Um Lançamento pode ser recusado, suspenso ou removido se houver fundamentos para suspeitar de violação de direitos de terceiros, lei ou regras dos DSPs.
Correções técnicas de Metadados podem incluir transliteração, maiúsculas, caracteres proibidos, tamanhos de campos e outros ajustes exigidos pelos DSPs.
Alterações de identificação — áudio, capa, título, artistas, autores, ISRC ou UPC — são feitas a pedido do Usuário ou por exigência obrigatória de DSPs ou da lei.
Metadados falsos, ocultação de Explicit/18+, covers/remixes como originais ou autores/titulares fictícios justificam ajustes, suspensão ou recusa da entrega.
Disputas, reclamações ou avisos de DSPs podem levar a restrições temporárias de acesso, monetização ou pagamentos do Conteúdo contestado até resolução.

Problemas corrigíveis, Metadados deficientes, documentos ausentes ou dúvidas sobre direitos podem levar à devolução para ajustes. Isso não é recusa de cumprir o contrato, cancelamento do pedido nem falta de prestação.

Enquanto o pedido estiver ativo, o Usuário pode substituir materiais, corrigir Metadados ou fornecer documentos de direitos. Após os ajustes, o processamento continua sem novo pagamento pelo mesmo pedido, salvo aviso prévio diferente no plano/interface.

A análise inicial se conclui ao verificar os materiais e registrar o resultado no Serviço, sistema interno, correspondência ou aviso ao Usuário. A impossibilidade de prosseguir por falta de direitos, documentos ou materiais corretos não anula o trabalho realizado.

As decisões dos DSPs, incluindo bloqueios, remoções, restrições, verificações, mudanças de regras e procedimentos antifraude, fogem ao controle pleno do Distribuidor.

6. Condições financeiras, relatórios e pagamentos

A moeda dos preços públicos, taxas do serviço e limites de pagamento é o российский рубль (RUB), salvo indicação expressa diferente para uma operação. O Usuário recebe 100% dos valores efetivamente recebidos dos DSPs pelo Conteúdo, menos retenções legais, tarifas bancárias/de pagamento e ajustes dos relatórios. A apuração exige relatório oficial de DSP/parceiro que identifique com segurança o Lançamento e recebimento efetivo dos valores correspondentes.

Reproduções em contadores, contas de artista, análises, capturas ou outras fontes não oficiais não comprovam, por si só, remuneração nem obrigação de pagamento. Sem relatórios e/ou valores recebidos, o Distribuidor não precisa estimar, antecipar nem pagar com recursos próprios.

Em remoção, transferência ou encerramento iniciado pelo Usuário, mantêm-se os valores creditados antes da solicitação e ainda disponíveis conforme a Oferta. Após a solicitação, o Distribuidor não precisa esperar, solicitar a DSPs/parceiros, buscar, reconstruir nem calcular por si mesmo créditos posteriores ou residuais do Lançamento removido por estatísticas públicas, reproduções, visualizações, downloads estimados ou outros dados não oficiais. A falta de relatório posterior ou de atribuição segura de um valor ao Lançamento não gera dívida do Distribuidor.

Se após a solicitação forem efetivamente recebidos relatórios oficiais de DSPs/parceiros e valores correspondentes atribuíveis com segurança ao Lançamento removido, o valor poderá ser registrado pelo Distribuidor no saldo de royalties ao processar relatórios posteriores. Não se exigem créditos separados de valores residuais ou tecnicamente insignificantes sem identificação independente e confiável do DSP/parceiro para um Lançamento. Presença anterior nos DSPs, contadores ou receita presumida não geram cobrança. Valores creditados continuam sujeitos ao limite geral e demais condições. Solicitar remoção, transferência ou encerramento confirma ciência dessas consequências. Não se excluem pagamentos legalmente obrigatórios.

Reclamação do titular, aviso de DSP/parceiro, correspondência de Content ID ou outros indícios fundamentados permitem suspender todos os créditos e pagamentos contestados do Lançamento, faixa ou parte do Conteúdo durante a análise. Nesse período não são valores disponíveis nem dívida incondicional do Distribuidor.

Em violação confirmada de direitos autorais, conexos ou outros direitos de terceiros, os royalties do Conteúdo infrator não são apurados nem pagos ao Usuário. Reproduções, visualizações, estatísticas, relatórios ou recebimento de valores não geram, por si só, direito. O Distribuidor pode não creditar e bloquear, ajustar ou estornar valores provisórios não pagos conforme relatórios oficiais, exigências de titulares e lei aplicável.

A violação pode ser confirmada por decisões/avisos de DSPs/parceiros, reclamações suficientemente documentadas, reconhecimento do Usuário, atos judiciais/obrigatórios, análise documental/técnica ou outras provas suficientes e verificáveis em conjunto. A não apuração/não pagamento não é multa nem apropriação: decorre da falta de direito confirmado e/ou de exigências obrigatórias de DSPs, titulares ou da lei.

Если начисления от DSP, оплата Пользователя, комиссия банка, платёжной системы или иная операция выражены в иностранной валюте, такая сумма может быть пересчитана в RUB по курсу банка, платёжного провайдера и/или официальному курсу Банка России на дату соответствующей операции, зачисления, списания, формирования отчёта или выплаты — в зависимости от технического и бухгалтерского порядка обработки конкретной операции.

Relatórios e créditos dependem do recebimento de dados dos DSPs e podem atrasar até 90 dias corridos, ou mais por regras de DSPs, bancos, sistemas de pagamento ou verificações antifraude.

O Usuário pode solicitar pagamento ao cumprir o limite e demais condições do Serviço. Criar ou enviar uma Solicitação de pagamento não inicia, por si só, o prazo de execução. A transferência da remuneração confirmada e disponível leva até 30 dias úteis a partir do dia útil seguinte à mudança da Solicitação pelo Distribuidor para “Em processamento”, conforme exibido na conta.

O período anterior a “Em processamento” não é incluído. Antes podem ser verificados dados de pagamento, identidade/condição, informações fiscais, documentos, créditos disponíveis, cumprimento da Oferta e controles antifraude/de conformidade. O Serviço registra a data da mudança.

Valor mínimo para pagamento5000 RUB Taxa de transferência273 RUB por lançamento Taxa de rascunho273 RUB por lançamento Prazos dos relatóriosaté 90 dias, conforme o DSP Prazo de pagamento de royaltiesaté 30 dias úteis após a solicitação entrar “Em processamento” Moeda de contabilizaçãoRUB

Antes do pagamento podem ser pedidos documentos para determinar situação fiscal, alíquota, benefício de tratado, condição empresarial/autônoma e outros dados obrigatórios. Quando o Distribuidor, pagador efetivo ou outro participante deva calcular, reter ou recolher impostos/pagamentos obrigatórios, estes poderão ser descontados da remuneração, com cálculo na Solicitação, documentos ou comentário do pagamento. Sem obrigação de retenção, o Usuário cuida de seus próprios impostos.

A transferência pode ser feita diretamente ou por banco, provedor, representante ou terceiro por conta do Distribuidor, quando legal. Conta bancária de terceiro não substitui, por si só, a parte contratante, cede a obrigação nem muda a natureza do royalty, salvo aviso expresso diferente. O regime fiscal depende do esquema efetivo, condição do pagador/destinatário e lei aplicável.

6.1. Saldo, etapas realizadas e devoluções

O Usuário pode antecipar valores para serviços. São registrados no saldo interno e usados apenas para pagar serviços.

O saldo não é depósito bancário, moeda eletrônica, carteira nem instrumento independente de pagamento. Não rende juros.

O Serviço pode conceder bônus por promoções, indicações ou outros programas.
Bônus não são valores do Usuário e não podem ser sacados, trocados por dinheiro nem transferidos a terceiros.
Bônus só podem ser usados nos recursos do Serviço e conforme a promoção correspondente.
Bônus podem ser cancelados integralmente ou proporcionalmente ao reembolso ao devolver valores, encerrar a conta ou cessar o uso.

O pagamento do Lançamento cobre entrega aos DSPs e etapas anteriores: recebimento, registro, envio/armazenamento, processamento, verificação de Metadados e direitos, análise, observações e ajustes.

A devolução por falta de direitos/documentos, Metadados incorretos, Conteúdo proibido ou outros descumprimentos do Usuário não encerra o pedido nem justifica, por si só, reembolso. O serviço continua enquanto o pedido estiver ativo e for possível corrigir materiais, Metadados ou documentos.

Após os ajustes, o mesmo pedido continua sem novo pagamento, salvo aviso prévio diferente. Transferir o pagamento a outro Lançamento exige aprovação do Distribuidor ou recurso disponível.

O Usuário pode cancelar a prestação restante e solicitar a parte não utilizada dos valores efetivamente pagos. Cálculo: pagamento menos etapas realizadas, taxas aplicáveis e despesas documentadas do Distribuidor.

As etapas/despesas podem incluir recebimento/registro, processamento/armazenamento, análise automática/manual, verificação de áudio/capa/Metadados/documentos, observações, nova análise, tarifas bancárias/provedor e outros custos diretos do pedido.

Если стоимость фактически оказанных этапов, применимых сборов и подтверждаемых расходов равна сумме оплаты либо превышает её, сумма к возврату составляет 0 RUB. Такое удержание не является штрафом за нарушение, а представляет собой оплату уже выполненных действий и возмещение расходов по заказу.

Quando solicitado, o Distribuidor informa a decisão e o cálculo do reembolso, indicando etapas, taxas e despesas conforme exigido por lei.

Envie solicitações de cancelamento/reembolso ao e-mail: [email protected]. Recomenda-se informar e-mail da conta, ID do Lançamento, data/valor, método e dados para identificar o pagamento.

O reembolso normalmente usa o método original, salvo acordo de outro tecnicamente possível.
O reembolso leva até 14 dias corridos após receber a solicitação e os dados necessários, salvo prazo menor legal, bancário ou do sistema de pagamento.
Valores aplicados a etapas realizadas, taxas e despesas não são reembolsados, salvo disposição legal expressa.
Em descumprimento corrigível do Usuário, o Distribuidor pode oferecer continuidade em vez de cancelamento/reembolso.
Права физического лица — потребителя, которые не могут быть ограничены договором, сохраняются в полном объёме в соответствии с законодательством Российской Федерации.

7. Reclamações de terceiros e indenização

Reclamações/avisos de possível violação permitem suspender temporariamente publicação, acesso/monetização e créditos e/ou pagamentos contestados durante a análise, e solicitar documentos de direitos.

O Usuário garante os direitos necessários sobre o Conteúdo e todos os materiais.
Quando solicitado, o Usuário deve fornecer licenças, contratos, consentimentos, provas de autoria e demais documentos.
Não são apurados nem pagos ao Usuário royalties por Conteúdo com violação confirmada de direitos autorais, conexos ou outros direitos de terceiros.
Créditos provisórios contestados não pagos podem ser bloqueados, ajustados ou estornados conforme relatórios de DSPs/parceiros, exigências de titulares e lei aplicável.
Estatísticas, contadores, análises preliminares e recebimento de valores dos DSPs não geram, por si só, royalties por Conteúdo com falta confirmada dos direitos necessários.
O Usuário deve ressarcir perdas patrimoniais diretas documentadas, multas e pagamentos obrigatórios decorrentes de descumprir as garantias de direitos.
Valores contestados podem ser retidos de pagamentos futuros por reclamações ou exigências de DSPs, sistemas de pagamento ou lei apenas nos limites legalmente permitidos.

Envie reclamações e avisos sobre direitos do Conteúdo para: [email protected].

8. Confidencialidade

As partes devem manter confidenciais informações não públicas do Serviço, incluindo relatórios, créditos, correspondência de suporte, dados técnicos, configurações da conta e demais dados não publicados.

Informações confidenciais podem ser divulgadas na medida necessária para executar a Oferta, inclusive a parceiros, DSPs, bancos, sistemas de pagamento e prestadores.
É permitida divulgação por exigência legal, judicial ou de autoridades competentes.
Não se restringe recorrer a autoridades, tribunais, advogados, auditores ou consultores para proteger direitos do Usuário.

9. Dados pessoais e privacidade

O Distribuidor trata dados necessários para cadastro, celebração/execução contratual, serviços, pagamentos, suporte, requisitos de DSPs/sistemas de pagamento, prevenção de fraude e cumprimento legal, apenas conforme necessário a essas finalidades.

Controlador dos dados: Клячин Сергей Владимирович, endereço: , e-mail: [email protected]. Consultas sobre dados pessoais: [email protected].

Categorias de dados: Nome/empresa, e-mail, telefone, perfil, dados de Lançamentos/titulares, dados de pagamento, IPs, dispositivos/navegador, logs técnicos, suporte e operações da conta.
Finalidades do tratamento: cadastro, identificação, execução contratual, entrega de Lançamentos, relatórios, pagamentos, suporte, segurança, prevenção de fraude e cumprimento legal/dos DSPs.
Operações com dados: coleta, organização, armazenamento, alteração, uso, compartilhamento, anonimização, bloqueio, exclusão e outras operações necessárias às finalidades.
Prazos de tratamento e armazenamento: данные аккаунта — в течение срока использования Сервиса и 3 лет после закрытия аккаунта или последней активности; данные платежей, выплат и бухгалтерские документы — в сроки, установленные законодательством Российской Федерации; технические логи безопасности — до 12 месяцев, если больший срок не требуется для расследования инцидента, исполнения закона или защиты прав Дистрибьютора.
Operadores autorizados: O tratamento pode ser confiado a provedores de hospedagem, nuvem, pagamento, comunicação, suporte, análise e outros necessários aos serviços.
Compartilhamento com terceiros: dados podem ser fornecidos a DSPs, parceiros de entrega/monetização, bancos, sistemas de pagamento, prestadores, autoridades e tribunais conforme necessário ao contrato e à lei.
Transferências internacionais: a distribuição digital pode exigir transferir dados a destinatários estrangeiros para executar a Oferta.
Direitos do titular dos dados: Пользователь вправе реализовать права, предусмотренные законодательством Российской Федерации, включая получение информации об обработке, изменение данных, отзыв согласия при наличии обработки на основании согласия, прекращение обработки при отсутствии иных правовых оснований и обжалование действий оператора.

As condições detalhadas estão na Política de tratamento de dados pessoais: abrir documento.

10. Prazo, alterações e controvérsias

Aplica-se a versão aceita para a ação correspondente. O Distribuidor pode atualizar a Oferta publicando outra versão.

As consequências da remoção/transferência/encerramento voluntário aplicam-se a novas solicitações após aceitar a versão correspondente e não anulam valores creditados antes da solicitação.
O Serviço pode conservar a versão aceita. Novas versões regem ações novas apenas após aceitação e não alteram aceitações anteriores, salvo exigência legal obrigatória.
O Contrato de licença prevalece especificamente sobre licenças do Conteúdo; a Oferta sobre preços, relatórios, saldos, impostos, descontos e pagamentos.
Lei aplicável: Российская Федерация.
Reclamação prévia: antes de recorrer ao Judiciário, qualquer Parte pode reclamar por escrito por e-mail e/ou correio. Reclamações ao Distribuidor devem ser enviadas para [email protected].
Prazo de análise: até 30 dias corridos do recebimento, salvo outro prazo legal.
Competência judicial: as controvérsias são julgadas в соответствии с процессуальным законодательством Российской Федерации. Nada limita os direitos e garantias legais do Usuário que seja consumidor pessoa física.
A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
Força maior: As partes ficam isentas de responsabilidade por descumprimento parcial/total por força maior. A parte afetada deve avisar em prazo razoável, se possível dentro de 10 dias corridos.

11. Informações e dados do prestador

O Distribuidor e prestador desta Oferta é Клячин Сергей Владимирович. Esses dados identificam o prestador e permitem consultas, reclamações, solicitações de reembolso e de dados pessoais.

ФИО исполнителя Клячин Сергей Владимирович ИНН 971302881719 Налоговый статус Физическое лицо — плательщик НПД (самозанятый) E-mail [email protected] Horário de atendimento Сайт принимает заявки круглосуточно; обращения обрабатываются в рабочие дни с 10:00 до 18:00 по московскому времени.

Envie comunicações jurídicas, reclamações e consultas sobre direitos, reembolsos e dados pessoais ao e-mail: [email protected].

Стоимость услуг по заказам, оформленным в российских рублях, указывается в RUB (₽). Если для отдельного заказа до оплаты явно указана другая валюта, цена и валюта операции определяются соответствующей страницей заказа и условиями платёжного сервиса. Конвертация и комиссии определяются банком или платёжным провайдером. Возврат денежных средств осуществляется в порядке, предусмотренном настоящей Офертой, применимым законодательством Российской Федерации и правилами платёжной системы.

FAQ

Não. Só é concedida autorização não exclusiva para entrega, publicação, acompanhamento, monetização e relatórios. A titularidade permanece com o Usuário ou seus titulares.

Os relatórios dependem dos DSPs e costumam atrasar. A referência é até 90 dias, às vezes mais conforme a plataforma.

Valores já creditados são mantidos. O Distribuidor não precisa esperar, pedir nem calcular royalties residuais por contadores/reproduções estimadas. Relatórios oficiais e valores posteriores atribuíveis com segurança ao Lançamento removido podem ser creditados ao processá-los. Sem relatório, identificação ou crédito separado do DSP não há dívida. Aplicam-se as condições gerais e o limite.

Royalties exigem direitos suficientes de uso/monetização. Violação confirmada implica não apurar nem pagar. Valores provisórios não pagos podem ser bloqueados, ajustados ou estornados. Contadores e relatórios não geram, por si só, direito ao pagamento por Conteúdo infrator.

Pode ser por direitos, Metadados, Explicit/18+, qualidade de áudio/capa, Conteúdo problemático, duplicatas, requisitos dos DSPs ou verificações antifraude.

Não automaticamente. Ajustes não cancelam o pedido: materiais foram recebidos, guardados e analisados, e o Usuário pode corrigir ou apresentar documentos para continuar sem novo pagamento. Ao cancelar totalmente, descontam-se etapas realizadas, taxas e despesas documentadas.

Você pode solicitar a parte não utilizada dos valores efetivamente pagos, menos etapas realizadas, taxas e despesas documentadas. Bônus não são reembolsados nem trocados por dinheiro.

Para reembolsos, reclamações, direitos do Conteúdo e dados pessoais: [email protected].

Oferta Pública